Proposta regulamenta profissão de instrutor de artes marciais

O Projeto de Lei 6933/10

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública

O Projeto de Lei 7333/10.

Projeto estabelece regras para a construção de piscinas

O Projeto de Lei 7414/10.

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.

Projeto aumenta pena para tráfico de drogas pesadas

O Projeto de Lei 7663/10.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.

Superveniência da Lei nº 12.015/2009.

A nova aposentadoria dos policiais

A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.

e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

A Lei 6.530/1978, que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento

Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20

Decreto nº 7.514, de 5 de Julho de 2011

Regulamenta os arts. 85 a 100 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, referentes à inclusão em